CUT participa das mobilizações pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, em Brasília

 

O presidente da CUT, Artur Henrique, e os secretários Carmen Foro (Meio Ambiente), Vagner Freitas (Finanças) e Expedito Solaney (Políticas Sociais) participam na terça-feira, 8, em Brasília, das mobilizações pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/01, popularmente conhecida como a PEC do Trabalho Escravo. As ações estão sendo organizadas pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com o objetivo de pressionar os deputados para que votem a PEC que pune os escravagistas.         

 

PEC do Trabalho Escravo 

A PEC prevê o confisco de propriedades e dos bens onde for encontrado trabalho escravo. A matéria foi aprovada pelo Senado em 2003 e, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, em agosto de 2004. Desde então, os brasileiros aguardam o segundo turno da votação.

Segundo o texto da emenda, as terras dos escravagistas serão destinadas à reforma agrária ou a habitação popular e os recursos obtidos com a venda dos bens serão colocados em um fundo cuja finalidade será definida em lei. Não está prevista nenhuma indenização para os donos dessas propriedades.

Desde março deste ano, está funcionando na Câmara uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.

A CPI é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). 

 

Definição de trabalho escravo

O trabalho escravo é aquele que sujeita o trabalhador ao empregador , seja por fraude, violência ou ameaça, de quaisquer espécies. Muitas vezes, o trabalhador não consegue desligar-se do serviço porque tem supostas dívidas com o empregador. Na verdade, o trabalhador é obrigado a usar mercadorias ou serviços fornecidos pelo próprio empregador. No trabalho escravo é frequente a imposição do uso de habitação coletiva insalubre, retenção de salários, documentos pessoais ou contratuais, maus-tratos e grave sofrimento físico ou moral.

De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Estado brasileiro.

 

Explicações na ONU

A CPI pode ocorrer justamente no mês em que a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrará, em Genebra, explicações do Brasil por diversas violações de direitos humanos. Entre elas, a existência de trabalho escravo.

O Secretário Nacional de Políticas Sociais CUT, Expedito Solaney, afirma que a aprovação da PEC 438 interessa também ao governo. “Isso servirá para mostrar que estamos interessados em combater essa forma de violência.”

 

CUT 

Desde 2008, a CUT faz parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, mas desde seu surgimento tem como um dos pilares a luta por uma sociedade mais justa e igualitária. E, como não poderia deixar de ser, estará na quarta, dia 9 de maio, em Brasília para pressionar o Congresso. “Estaremos em peso ao lado de nossas entidades para cobrar que os parlamentares cumpram suas obrigações”, afirma Solaney.

Com informações da CUT Nacional 

Agência FEM-CUTSP
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