Presidente do TST critica modelo sindical e elogia método do SMABC

"O modelo sindical brasileiro é arcaico e inconveniente para a sociedade porque propicia o surgimento e a proliferação de milhares de sindicatos fantasmas, sem poder de barganha", alerta o ministro João Orestes Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao Jornal O Estado de São Paulo, publicado na segunda-feira, dia 27.
Aos 59 anos, juiz de carreira há 32, Dalazen é dono de uma biografia incomum na toga. Filho de família humilde de Getúlio Vargas (RS), na infância e na juventude dividiu os estudos com atividades braçais - foi engraxate, lavador de caminhão, garçom, cobrador e balconista.
Ele prega uma grande reforma sindical no Brasil. "Há muitos sindicatos débeis, onde ocorrem assembleias muitas vezes vazias, conduzidas por lideranças sindicais sem representatividade e ao sabor de suas conveniências".
Enquanto a reforma não vem, o ministro vai propor alteração legislativa para permitir que os sindicatos negociem diretamente por empresa, não mais por categoria. O expediente que Dalazen sugere é a convenção coletiva especial. Em minuta que prepara, ele expõe seus argumentos ao Congresso.
Na segunda, Dalazen inaugurou no fórum do Arujá, na Grande São Paulo o processo judicial eletrônico - versão que põe fim à secular Justiça de papel porque os autos irão transitar diretamente pelos computadores dos juízes e advogados das partes.

Modelo do SMABC
Ainda em entrevista ao Estadão, o magistrado explica que para reduzir os litígios na área trabalhista, os sindicatos devem negociar diretamente por empresa. “Veja o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, sério, combativo, trava um diálogo permanente com as montadoras. Promove atuação inovadora e importante por meio do comitê sindical, órgão de representação no local de trabalho”, salienta.
Dalazen disse que é necessária uma reforma sindical e destacou que modelo vigente no País é “é ultrapassado e arcaico”. Ele ressalta que isso se deve também ao fato de que, infelizmente, a organização prevê contribuição sindical obrigatória, monopólio da representação sindical e uma determinada base territorial, não pode existir mais de um sindicato, por exemplo, do comércio varejista.
O ministro conta que o sistema de contribuição obrigatória de imposto sindical só serve para alimentar sindicatos fantasmas e para que alguns dirigentes se perpetuem no poder. “As entidades não prestam o serviço que se espera. Bastaria que acabássemos com a contribuição sindical obrigatória e com o monopólio da representação sindical para que se produzisse profunda reforma na organização sindical”.
Ele defende a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1948 explica que a maioria dos países ratificou, o Brasil não. A Convenção prevê regime de ampla liberdade sindical, possibilidade de surgirem sindicatos espontaneamente e desvincula o sindicato do Estado. O modelo brasileiro é inspirado no sistema fascista e corporativista dos anos 30.
Segundo dados do TST, a Justiça brasileira registrou no ano passado 2,15 milhões de novas reclamações trabalhistas. Em todo o País, há 1.383 varas do Trabalho, 24 tribunais regionais, três mil magistrados, desembargadores e 40 mil servidores. O TST é composto por 26 ministros.

Com informações de Fausto Macedo – edição de Viviane Barbosa 

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Mudanças no FGTS são criticadas pela CUT

Curador do FGTS criticou duramente a decisão, anunciada pelo governo federal, de reter receita de quase R$ 3 bilhões do FGTS para compor o superávit primário.

Cláudio da Silva Gomes, que além de representante da CUT no Conselho Curador é presidente da Conticom (confederação nacional dos trabalhadores na construção civil e na indústria da madeira), afirmou que a decisão, noticiada ontem pelos jornais, “é uma ingerência indevida do governo num fundo que não pertence a ele, mas sim é um patrimônio dos trabalhadores”.

A parcela que será retida, de R$ 2,96 bilhões, segundo o jornal Valor Econômico, refere-se à receita gerada pela multa de 10% que as empresas pagam sobre a demissão sem justa causa. A multa foi instituída em 2001 como forma de repor as perdas registradas no fundo com os planos Verão e Collor.

Claudinho, como é conhecido o dirigente, informa que parte do Conselho Curador, composto por trabalhadores, empresários e governo, não foi consultada sobre a medida. E argumenta: “Se aquelas perdas já foram cobertas, então é melhor extinguir a multa, mas mexer para engordar o superávit não é correto”.

SuperSimples, perda para as contas individuais

Porém, segundo ele, a decisão não é a pior entre as mais recentes em relação ao FGTS. As mudanças no SuperSimples, instituídas em lei complementar, estabelecem que as empresas enquadradas no regime especial de tributação fazem agora um recolhimento único de diferentes tributos, incluindo o Fundo de Garantia, e o dinheiro vai todo direto para o caixa do Tesouro. Isso, denuncia Claudinho, pode dificultar a fiscalização sobre o destino do dinheiro do FGTS.

E mais: “As contas individuais dos trabalhadores são corrigidas todo o dia 10 de cada mês. Com o SuperSimples, o dinheiro cai apenas no dia 20, e por causa disso vai ficar esperando mais 20 dias para ser corrigido. Isso é claramente uma perda para os trabalhadores”, afirma. Claudinho diz que o Conselho Curador vai pressionar pela reversão dessa mudança.

Fonte: CUT

Mulheres cutistas aprovam Campanha “Liberdade e Autonomia se constrói com Igualdade: Paridade Já!”

Rosane Silva, Secretária Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT - crédito: Roberto Parizotti

Cerca de 60 dirigentes mulheres de diversas categorias profissionais filiadas à CUT participaram do Seminário sobre Paridade de Gênero, promovido nos dias 15 e 16 de fevereiro pela Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT, em São Paulo. 
Vale lembrar que na 13ª Plenária Nacional da CUT, realizada em 2011, foi aprovada a paridade entre homens e mulheres na distribuição dos cargos de direção da CUT, em níveis nacional e estadual. A proposta será levada ao 11º Congresso Nacional da CUT (CONCUT) que acontece em julho deste ano, onde será submetida à votação. “Em 1993, a 6ª Plenária da Nacional da CUT aprovou a cota de gênero de 30%, política hoje vigente no interior da Central e de suas entidades. Esta conquista foi fruto de construção coletiva, organização e mobilização e de um conjunto de esforços das mulheres da Central em defesa da igualdade. Agora, a luta das mulheres é pela paridade, para que a igualdade no movimento sindical cutista e em outros espaços possa se efetivar.”, diz Rosane Silva, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT”. 
A participação sindical das mulheres ainda é muito inferior a sua inserção no mercado de trabalho. As mulheres representam 42,6% da População Economicamente Ativa (PEA) e somam apenas 17,3% das pessoas sindicalizadas (dados de 2009). A ausência de trabalhadoras nesses espaços tem reflexos na organização sindical e nas pautas de negociações que atingem diretamente a vida das trabalhadoras. 
Segundo Aparecido Donizeti, da Executiva Nacional da CUT, a CUT acerta ao trazer à tona essa discussão. “Ao longo desses quase 30 anos é momento de reconhecer a importância das mulheres nas decisões políticas, não só no meio sindical, mas em todos os espaços de poder”. 
No debate de abertura, Tatau Godinho, subsecretária de Planejamento e Gestão Interna da secretaria nacional de Políticas para as Mulheres, e Junéia Martins Batista, Secretária Nacional da Saúde do Trabalhador da CUT, falaram sobre a importância e o sentido político da paridade. “A paridade não pode ser encarada apenas como um mecanismo, como muitas vezes acontece em nossa organização dos espaços políticos. Ela só terá eficiência se combinarmos o fortalecimento das mulheres como dirigentes e sua autonomia pessoal. Esta responsabilidade tem que estar no cotidiano e deve ser do conjunto da sociedade e não só das mulheres”, diz.

 

Mesas

Odete Gomes, presidente da CUT Amapá coordenou a mesa. Juneia Batista falou de experiências mundiais sobre igualdade de gênero, apresentando algumas conquistas da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), entidade que em seu Congresso de 2002 aprovou a paridade. “Esse debate está para além da ocupação dos espaços de poder porque não é só uma questão de cota, mas também, de como se darão as relações nesses espaços. Temos capacidade e qualificação para ocuparmos qualquer espaço de decisão e hora de conquistarmos o necessário respeito quanto a isso”, ressalta a secretária.

Na parte da tarde, Maria Mendes, dirigente que coordenou a Comissão Estadual sobre a questão da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, fez um breve resgate do tema a partir das discussões que ocorriam à época que antecedeu a criação do que hoje é a atual secretaria da Mulher Trabalhadora. Patrícia Pelatieri da subseção do Dieese da CUT Nacional e Marilane Oliveira, assessora da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ), participaram do debate “Limites da Atuação das Mulheres nos Espaços Políticos”. Foi apresentado um estudo com indicadores da desigualdade de gênero no Brasil, alguns diagnósticos e reflexões para a mudança dessa realidade. Rosimeire dos Santos, secretária de Gênero da CNQ coordenou a mesa.

 

Campanha

“Central Única das Trabalhadoras e dos Trabalhadores” – foi a frase de ordem entoada pelas mais de 60 mulheres que participaram do encontro ao aprovarem a campanha "Liberdade e Autonomia se constrói com igualdade: Paridade Já!"

“A proposta é que seja uma campanha permanente até que se conquiste a paridade. Por isso, é de extrema importância que esse debate seja levado aos estados, ramos e sindicatos, de forma a garantir a discussão do tema nas atividades que antecedem o CONCUT”, ressalta Rosane Silva.

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, reiterou que a divulgação e a participação massiva das mulheres CUTistas é fundamental para a efetividade da campanha. “Além dos materiais usuais como camisetas, folhetos, cartazes, hoje o uso das redes sociais tem o poder de potencializar ações como estas e sensibilizar mais pessoas para o tema paridade, inclusive as que não estão no movimento sindical".

Na quinta-feira (16) as mulheres se reuniram em grupos de trabalho para discutir estratégias. Foi aprovado um conjunto de ações e um calendário de atividades até 11º CONCUT.

 

Com informações da CUT Nacional

 

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OIT divulga bandeira do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou na quinta-feira, 23, a bandeira que norteará o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho. A entidade determinou que a data destacará “a Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”, respeitando o  direito de todas as crianças serem protegidas do trabalho infantil  de outras violações de seus direitos humanos fundamentais. 
Segundo a OIT, em 2010, a comunidade internacional adotou um roteiro para a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016, o qual assinala que o trabalho infantil representa um obstáculo para os direitos da criança e para seu desenvolvimento em geral. “O Dia Mundial de 2012 pretende realçar o caminho que ainda precisa ser percorrido para que o Roteiro seja uma realidade”, disse comunicado da entidade. 
As Convenções da OIT buscam garantir a proteção das crianças contra exploração no trabalho infantil. No entanto, as estimativas globais mais recentes da OIT indicam que no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil e que mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas. “Estes meninos e meninas deveriam estar na escola recebendo educação e adquirindo habilidades que os preparem para ter acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta. Ao entrar no mercado de trabalho prematuramente, são privados da educação e capacitação necessária para que eles, suas famílias e suas comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram. As crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil se encontram expostas a maus tratos físicos, psicológicos e morais que podem causar-lhes danos para o resto de suas vidas”, enfatiza o organismo.

Dados As estimativas mais recentes mostram que 127 milhões de meninos e 88 milhões de meninas são vítimas do trabalho infantil, dos quais 74 milhões são meninos e 41 milhões, meninas. O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil promove a conscientização e a ação contra o trabalho infantil. “O apoio recebido pelo Dia Mundial cresce ano a ano e esperamos que o Dia Mundial de 2012 tenha novamente de um amplo apoio”, disse comunicado da OIT.


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Pinda: Encontro mobiliza cipeiros

Mais de 60 membros de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) de diversos ramos de trabalho participaram do “1º Encontro de Cipeiros de Pindamonhangaba”, realizado na escola Senai, na quinta, dia 16. O evento foi promovido pela parceria entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Pinda, o Senai, a Prefeitura Municipal e o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).O evento contou com palestras da coordenadora do Cerest, Márcia Tiveron, do médico do trabalho e auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, dr. Albino Sampaio Filho, do médico do trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos, dr. Paulo Roitberg, e do técnico de Segurança do Trabalho da MBTec, Ismael Benedito do Nascimento.
O organizador do evento, o dirigente sindical Benedito Sérgio Irineu, ressaltou a importância das parcerias para a realização do evento e informou a intenção de repetir o encontro. “Foi muito satisfatório. Tenho a certeza de que aqueles que participaram saíram daqui tendo uma outra visão de Cipa, a visão de que a prevenção precisa ser desenvolvida com muito mais eficácia, com muito mais empenho".
Segundo o presidente do sindicato, Romeu Martins, o encontro significa a concretização de mais uma meta da atual direção. “A Cipa é um instrumento importantíssimo na mão dos trabalhadores. Já tivemos um curso de cipeiros dentro do Sindicato, mas esse é um primeiro encontro para a integração de toda a categoria e expandindo também para todos os ramos de trabalho. Em nossas ações, nós buscamos pensar não somente nos metalúrgicos, mas sim em toda a sociedade".

Iniciativa O diretor do Senai, Paulo Sérgio Torino, parabenizou o evento. “Uma iniciativa que merece todo o nosso incentivo. Ganha a indústria e ganham os trabalhadores­­. Quero dar os parabéns a toda a direção do Sindicato dos Metalúrgicos por essa iniciativa e o Senai se coloca sempre à disposição para esse tipo de evento.”
A secretária de Saúde do município, Ana Emília Gaspar, destacou a importância do Cerest. “O Cerest tem uma grande responsabilidade de capacitar toda uma rede de saúde para que tenha uma visão voltada para o trabalhador e tem a função de detectar o que o trabalhador apresenta e qual o vínculo disso com o seu trabalho. A intenção é que o Cerest cresça em recursos humanos, cresça em atuação.”
Para a coordenadora do Cerest, Márcia Tiveron, objetivo do evento foi alcançado. “O cipeiro assume uma responsabilidade muito grande de garantir a saúde e a segurança muitas vezes sem ter autonomia e sem ter as ferramentas corretas. Fiquei feliz de ver que as pessoas ficaram de fato mais esclarecidas, tiveram oportunidade muito rica de trocar ideias, de conhecer outras pessoas com o mesmo tipo de dificuldade, então acredito que o saldo foi extremamente positivo.”
 O evento também contou com as presenças da vice-prefeita, Myriam Alckmin, do sub-prefeito do distrito de Moreira César, Carlinhos Casé, do vice-presidente do sindicato, Renato Marcondes, o “Mamão”, do diretor de formação do sindicato, João Flauzino, da técnica de Segurança do Trabalho do Cerest, Samantha Ferreira, do dirigente sindical Paulo Dutra, que representou a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, entre outros.

“O Brasil precisa urgente de uma reforma política”, disse Artur

FEM 20 anos: 

Artur participa de evento da FEM - crédito: Foguinho/Smetalhttp://www.flickr.com/photos/fem-cutsp/

Em palestra no Seminário comemorativo dos 20 anos da FEM-CUT/SP, o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, disse aos 200 dirigentes do ramo metalúrgico que o Brasil precisa urgente de uma reforma política. “Os empresários tiveram mais avanços no Congresso, do que nós trabalhadores. Por exemplo, a jornada está parada. Sabem porquê? Como não temos uma reforma política, os partidos, ligados aos banqueiros, às grandes construtoras, agem de acordo com os seus interesses. O ex-presidente CNI e o líder da bancada dos ruralistas votaram na Dilma, mas na hora de discutir jornada de 40 horas ou reforma agrária eles olham para a gente e dizem que não vai virá. Por isso, nossa pressão e mobilização é fundamental”, disse.
O sindicalista defendeu que a segunda reforma é a tributária, lembrando que não adianta o Brasil ser a 6ª maior economia do mundo e possuir a 82ª pior distribuição de renda do planeta. “Temos uma desigualdade de renda gritante, embora obtivemos avanços significativos nos últimos nove anos. É fundamental aumentar o salário, mas tem que cobrar mais impostos de quem ganha mais e reduzir os impostos de quem ganha menos. Todo mundo que tem carro paga IPVA, mas vocês sabiam que quem tem helicóptero e lancha não pagam?”, questionou.
Artur salientou que as reformas agrária, da comunicação e sindical também estão na lista de prioridades.

 Crise

O presidente fez uma análise da conjuntura internacional e abordou os efeitos da crise nos países desenvolvidos, Estados Unidos e Europa, que  vêm destruindo os direitos dos trabalhadores e as políticas públicas e sociais. “Os bancos foram os maiores beneficiados pela crise”, afirma.

Artur comentou que no Brasil a situação é diferente. “Os reflexos da crise estão chegando, estamos sentindo as alterações no câmbio e a vinda dos produtos chineses. Mas o governo Dilma fez bem a lição de casa e investiu no mercado interno, adotando medidas que desoneraram os impostos”.

No entanto, o presidente nacional argumenta que é fundamental debater uma política industrial, que proteja a indústria nacional, bem como exigir conteúdo nacional e cobrar contrapartidas sociais, como a manutenção e geração de empregos, das empresas beneficiadas pelos empréstimos do BNDES. “Precisamos saber o que está em disputa. Temos um papel fundamental de pressão e organização”, finalizou.

  

Viviane Barbosa, editora do Portal FEM-CUT/SP, com fotos José Gonçalves Filho – Foguinho – Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba
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Secretaria de Política para as Mulheres define prioridades para 2012

A ministra Iriny Lopes (foto), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), presidiu na quinta, 2, a abertura da primeira Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher de (CNDM) de 2012. A reunião ocorreu durante todo o dia, em Brasília. Na pauta, temas como a programação do dia 8 de março de 2012 (Dia Internacional da Mulher) e a representação do conselho no Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e na Comissão sobre o Status da Mulher (CSW).

As conselheiras debateram ainda a participação da SPM na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio +20 e definiram as prioridades do conselho para este ano.

Para a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, a grande novidade da reunião é a discussão da participação do conselho na Cedaw e na CSW. “Este ano, a Cedaw se reúne para ver como os países estão trabalhando no combate a todo tipo de discriminação e violência contra a mulher. Por isso, a importância do debate para mostrar o modelo que o Brasil começa a implantar”, explicou Janete Pietá.

Lei Maria da Penha

A deputada citou a Lei Maria da Penha como importante instrumento de combate à violência doméstica. “É um avanço, mas ainda há um longo caminho a percorrer nesse tema. Por isso, queremos celeridade”, defendeu.
Outro ponto relevante da reunião, na opinião da deputada, foi a participação das mulheres na Conferência Rio + 20. “A questão ambiental é universal. Todos precisam se unir, discutir e encontrar saídas para o desenvolvimento sustentável. Caso contrário, a vida do planeta estará comprometida”, alertou.

Agência FEM-CUTSP

CUT realizou ato contra as privatizações dos aeroportos nesta segunda, 6

A executiva nacional da CUT aprovou um extenso calendário de mobilizações destacando a defesa de um projeto de desenvolvimento nacional com distribuição de renda e valorização do trabalho, onde o Estado tem papel principal.
A decisão foi aprovada na ultima terça-feira, 31. As manifestações de rua iniciram na segunda-feira, 6, com concentração a partir das 10 horas em frente à Bolsa de Valores de São Paulo contra a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília - que movimentam juntos 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. “Vamos reagir a um ataque inaceitável ao patrimônio público”, afirmou o secretário geral da CUT, Quintino Severo. Além de obrigar a participação estrangeira nos consórcios que disputarão os aeroportos mais rentáveis do país, o BNDES vai financiar o grupo vencedor em até 90% dos investimentos.
“Vivemos um momento de crise nos países capitalistas centrais, o que torna necessária uma ação mais ativa do Estado no fortalecimento do mercado interno. Privatização e desnacionalização não contribuem em nada para o desenvolvimento nacional soberano, pelo contrário”, reagiu Quintino.
O secretário geral cutista defende a necessidade de fortalecimento do poder de compra, com uma política de valorização dos salários. “Defendemos que a melhor maneira de combater os impactos negativos da crise é afirmar um projeto de valorização salarial, de geração de empregos e de garantia de direitos, com serviços públicos de qualidade à altura das necessidades da população. O contrário disso é sucumbir à pauta dos derrotados, da direita, que quer privatizar, precarizar as relações de trabalho e adotar a política do ajuste fiscal, diminuindo os investimentos em políticas públicas com cortes no Orçamento e arrocho salarial dos servidores”, reagiu.
Quintino também alertou para o enfrentamento com a política tucana, que busca instrumentalizar entidades para dar sustentação ao seu projeto de atraso. “O que temos visto em Minas Gerais, no qual o governo Aécio vem tentando fragilizar entidades e cooptá-las para seu projeto de desmonte do Estado é bastante simbólico. Da mesma forma, em São Paulo, temos visto a militarização do Estado pelo tucanato, que não negocia e abusa da truculência contra a população, como no recente caso do Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior paulista”, alertou.
Outro ponto destacado como “essencial” pelo dirigente cutista é a mobilização por liberdade e autonomia sindical, com uma ampla campanha a partir do mês de março, que incluirá entre outras iniciativas, um plebiscito nacional. “Queremos o fortalecimento das nossas entidades e do seu poder de negociação e mobilização, com o fim do imposto sindical e sua substituição pela contribuição negocial, aprovada democraticamente pelos trabalhadores em assembleia”, frisou.

Consórcio
O prazo de entrega de propostas para o leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) terminou na quinta-feira, 2, na sede da Bolsa de Valores em São Paulo. No total, onze consórcios entregaram propostas, mas somente nove estão identificados, são eles: CCR e Flughafen Zurich (Suíça); Fidens e ADC&HAS (Estados Unidos); Ecorodovias e Fraport (Alemanha); BTG Pactual, Queiroz Galvão e BAA/Ferrovial (Reino Unido); Triunfo, UTC Participações e Egis (França); OHL Brasil e Aena (Espanha); Invepar, OAS e Acsa (África do Sul); Engevix e Corporación América (Argentina); e Odebrecht e Changi (Cingapura).