Curador do FGTS criticou duramente a decisão, anunciada pelo governo
federal, de reter receita de quase R$ 3 bilhões do FGTS para compor o superávit
primário.
Cláudio da Silva Gomes, que além de representante da CUT no Conselho
Curador é presidente da Conticom (confederação nacional dos trabalhadores na
construção civil e na indústria da madeira), afirmou que a decisão, noticiada
ontem pelos jornais, “é uma ingerência indevida do governo num fundo que não
pertence a ele, mas sim é um patrimônio dos trabalhadores”.
A parcela que será retida, de R$ 2,96 bilhões, segundo o jornal Valor
Econômico, refere-se à receita gerada pela multa de 10% que as empresas pagam sobre
a demissão sem justa causa. A multa foi instituída em 2001 como forma de repor
as perdas registradas no fundo com os planos Verão e Collor.
Claudinho, como é conhecido o dirigente, informa que parte do Conselho
Curador, composto por trabalhadores, empresários e governo, não foi consultada
sobre a medida. E argumenta: “Se aquelas perdas já foram cobertas, então é
melhor extinguir a multa, mas mexer para engordar o superávit não é correto”.
SuperSimples, perda para as contas
individuais
Porém, segundo ele, a decisão não é a pior entre as mais recentes em
relação ao FGTS. As mudanças no SuperSimples, instituídas em lei complementar,
estabelecem que as empresas enquadradas no regime especial de tributação fazem
agora um recolhimento único de diferentes tributos, incluindo o Fundo de
Garantia, e o dinheiro vai todo direto para o caixa do Tesouro. Isso, denuncia
Claudinho, pode dificultar a fiscalização sobre o destino do dinheiro do FGTS.
E mais: “As contas individuais dos trabalhadores são corrigidas todo o
dia 10 de cada mês. Com o SuperSimples, o dinheiro cai apenas no dia 20, e por
causa disso vai ficar esperando mais 20 dias para ser corrigido. Isso é
claramente uma perda para os trabalhadores”, afirma. Claudinho diz que o
Conselho Curador vai pressionar pela reversão dessa mudança.
Fonte: CUT
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