Em meio à crise Lupi, mundo do trabalho vê 'guerra da terceirização'
Sindicalistas, acadêmicos e juízes aposentados fazem ato e lançam manifesto contra proposta defendida na Câmara pela bancada empresarial. Com movimento sindical rachado, CUT e CTB lideram resistência, dizem que projeto ampliará precarização e tentam arrastar governo, para equlibrar forças. Presidente e três vices de comissão especial são 'deputados empresários'.
André Barrocal
BRASÍLIA – Sob os embaraços éticos do ministro Carlos Lupi, o mundo do trabalho assiste a uma grande polêmica que tem o Congresso como palco. O motivo é a tentativa de alguns deputados, que são empresários ou têm o apoio deles, de legalizar a terceirização de funcionários em condições que duas centrais sindicais rejeitam.
Nesta quinta-feira (17), enquanto Lupi estiver depondo no Senado, um ato na Câmara dos Deputados lançará um manifesto de sindicalistas, acadêmicos e juízes aposentados contra as propostas postas na mesa até agora. O objetivo é tentar influenciar o relatório do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e a cabeça da comissão especial da Câmara que marcou a votação do parecer para o dia 23.
Para os signatários dos manifesto, terceirização produz “precarização, sofrimento, adoecimento e morte” de trabalhadores e, do ponto de vista sindical, deixa-os mais “fragilizados”. Dizem que, se o relatório de Santiago for aprovado do jeito que foi apresentado um mês atrás, quando a pressão de duas centrais sindicais barrou a votação, a situação vai se “agravar”.
Assinam o documento Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), as duas entidades opositoras do parecer atual, professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal da Bahia, dois desembargadores aposentados e um diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Os críticos do parecer de Santiago apontam duas preocupações principais. Uma é a permissão para terceirizar as atividades centrais de uma empresa, não só as acessórias, como limpeza e segurança – se poderia tereceirizar, por exemplo, um caixa de banco. A outra é não responsabilizar a empresa que contrata terceirizado por eventual desrespeito ao direito trabalhista dele por parte do fornecedor.
Para a CUT, há uma divergência filosófica. A entidade aceita regulamentar a terceirização mas para fechar o máximo de brechas contra o uso deste tipo de expediente. Já os defensores do projeto do deputado empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) estariam, ao contrário, tentando abrir o máximo de possibilidades.
“A terceirização precariza o trabalho e não gera emprego. No campo das relações do trabalho, esse é hoje o tema central, estratégico”, disse àCarta Maior o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias Melo.
Racha
O mundo sindical está dividido. A Força Sindical apoia o parecer de Santiago. Mas, semana passada, uma comissão de juristas, procuradores do trabalho e advogados que acompanha as negociações reuniu-se no ministério da Justiça e ouviu de dirigentes CUT, CTB e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) que as entidades não tinham endossado o relatório.
Na reunião, segundo Melo, a comissão teria preparado uma nota técnica sobre o assunto para mandar aos deputados com o mesmo tipo de alerta que se encontra no manifesto.
Ele mesmo sindicalista do setor do comércio e agora filiado ao recém-criado PSD, Roberto Santiago rebate as preocupações dos adversários. “Não é problema de filosofia, é de interpretação”, afirmou o deputado à Carta Maior.
Segundo ele, as duas preocupações principais são infundadas. Diz que, no caso da responsabilidade solidária do contratante por desrespeito a direitos trabalhistas, propõe que a empresa possa bloquear o pagamento ao fornecedor da mão de obra e repassar o dinheiro direto aos funcionários, sempre que constatar aquele tipo de situação.
Afirma ainda que a fórmula que propõe para liberar terceirização em atividades centrais de uma empresa equipara o empregado contratado aos trabalhadores não terceirizados. Numa montadora, por exemplo, um terceirizado também seria “metalúrgico”, portanto, beneficiado pelas convenções coletivas da categoria.
Para os adversários da terceirização, a equiparação entre terceirizado e não terceirizado vai estimular a contratação do primeiro, de uma forma ou de outra. Estudo encomendado pela CUT ao Dieese e que foi divulgado recentemente mostra que é pior ser terceirizado – ganha-se menos, trabalha-se mais, fica-se mais exposto a acidentes de trabalho.
Essa seria uma realidade para dez milhões de pessoas no país, universo que o relator diz que está à espera de um “marco regulatório” da terceirização.
Força patronal
Por trás do batalhão de terceirizados, porém, está o ainda mais forte interesse empresarial e o peso do setor dentro do Congresso, como reconhece o próprio relator. “Se o projeto for construído pelo prisma do movimento sindical, não avança. A correlação de forças é desfavorável. Só existem 70 deputados sindicalistas”, disse.
Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) revela que a bancada sindical na Câmara tem 64 deputados, enquanto a patronal é quatro vezes maior (264).
O comando da comissão especial sobre terceirização está todo nas mãos de empresários. O presidente é Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto e que, até meados deste mês, era dono de empresa homônima ao sobrenome. O primeiro vice-presidente é Laércio Oliveira (PR-SE), também vice da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O segundo vice é Alberto Kaefer (PSDB-PR), dono de frigorífico. O terceiro vice é Augusto Coutinho (DEM-PE), ex-diretor de empreiteira e de um sindicato do setor.
Diante da desvantagem, a CUT quer arrastar o governo para o debate, a fim de equlibrar a situação. “A CUT cobra que do Executivo que se posicione sobre o tema. E não temos recebido resposta”, afirmou Messias Melo.
Nesta quinta (17), em meio ao lançamento do manifesto, a CUT vai tentar uma audiência com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, principal interlocutor do governo para os movimentos sociais.
A entidade defende que o governo tire da gaveta uma proposta de regulamentação enviada ao Planalto por Lupi em fevereiro de 2010, quando a presidenta Dilma Rousseff ainda chefiava a Casa Civil. O projeto tinha sido elaborado junto com as centrais sindicais. Por desinteresse político do Planalto, está parado na Casa Civil até hoje.
Nesta quinta-feira (17), enquanto Lupi estiver depondo no Senado, um ato na Câmara dos Deputados lançará um manifesto de sindicalistas, acadêmicos e juízes aposentados contra as propostas postas na mesa até agora. O objetivo é tentar influenciar o relatório do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e a cabeça da comissão especial da Câmara que marcou a votação do parecer para o dia 23.
Para os signatários dos manifesto, terceirização produz “precarização, sofrimento, adoecimento e morte” de trabalhadores e, do ponto de vista sindical, deixa-os mais “fragilizados”. Dizem que, se o relatório de Santiago for aprovado do jeito que foi apresentado um mês atrás, quando a pressão de duas centrais sindicais barrou a votação, a situação vai se “agravar”.
Assinam o documento Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), as duas entidades opositoras do parecer atual, professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal da Bahia, dois desembargadores aposentados e um diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Os críticos do parecer de Santiago apontam duas preocupações principais. Uma é a permissão para terceirizar as atividades centrais de uma empresa, não só as acessórias, como limpeza e segurança – se poderia tereceirizar, por exemplo, um caixa de banco. A outra é não responsabilizar a empresa que contrata terceirizado por eventual desrespeito ao direito trabalhista dele por parte do fornecedor.
Para a CUT, há uma divergência filosófica. A entidade aceita regulamentar a terceirização mas para fechar o máximo de brechas contra o uso deste tipo de expediente. Já os defensores do projeto do deputado empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) estariam, ao contrário, tentando abrir o máximo de possibilidades.
“A terceirização precariza o trabalho e não gera emprego. No campo das relações do trabalho, esse é hoje o tema central, estratégico”, disse àCarta Maior o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias Melo.
Racha
O mundo sindical está dividido. A Força Sindical apoia o parecer de Santiago. Mas, semana passada, uma comissão de juristas, procuradores do trabalho e advogados que acompanha as negociações reuniu-se no ministério da Justiça e ouviu de dirigentes CUT, CTB e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) que as entidades não tinham endossado o relatório.
Na reunião, segundo Melo, a comissão teria preparado uma nota técnica sobre o assunto para mandar aos deputados com o mesmo tipo de alerta que se encontra no manifesto.
Ele mesmo sindicalista do setor do comércio e agora filiado ao recém-criado PSD, Roberto Santiago rebate as preocupações dos adversários. “Não é problema de filosofia, é de interpretação”, afirmou o deputado à Carta Maior.
Segundo ele, as duas preocupações principais são infundadas. Diz que, no caso da responsabilidade solidária do contratante por desrespeito a direitos trabalhistas, propõe que a empresa possa bloquear o pagamento ao fornecedor da mão de obra e repassar o dinheiro direto aos funcionários, sempre que constatar aquele tipo de situação.
Afirma ainda que a fórmula que propõe para liberar terceirização em atividades centrais de uma empresa equipara o empregado contratado aos trabalhadores não terceirizados. Numa montadora, por exemplo, um terceirizado também seria “metalúrgico”, portanto, beneficiado pelas convenções coletivas da categoria.
Para os adversários da terceirização, a equiparação entre terceirizado e não terceirizado vai estimular a contratação do primeiro, de uma forma ou de outra. Estudo encomendado pela CUT ao Dieese e que foi divulgado recentemente mostra que é pior ser terceirizado – ganha-se menos, trabalha-se mais, fica-se mais exposto a acidentes de trabalho.
Essa seria uma realidade para dez milhões de pessoas no país, universo que o relator diz que está à espera de um “marco regulatório” da terceirização.
Força patronal
Por trás do batalhão de terceirizados, porém, está o ainda mais forte interesse empresarial e o peso do setor dentro do Congresso, como reconhece o próprio relator. “Se o projeto for construído pelo prisma do movimento sindical, não avança. A correlação de forças é desfavorável. Só existem 70 deputados sindicalistas”, disse.
Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) revela que a bancada sindical na Câmara tem 64 deputados, enquanto a patronal é quatro vezes maior (264).
O comando da comissão especial sobre terceirização está todo nas mãos de empresários. O presidente é Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto e que, até meados deste mês, era dono de empresa homônima ao sobrenome. O primeiro vice-presidente é Laércio Oliveira (PR-SE), também vice da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O segundo vice é Alberto Kaefer (PSDB-PR), dono de frigorífico. O terceiro vice é Augusto Coutinho (DEM-PE), ex-diretor de empreiteira e de um sindicato do setor.
Diante da desvantagem, a CUT quer arrastar o governo para o debate, a fim de equlibrar a situação. “A CUT cobra que do Executivo que se posicione sobre o tema. E não temos recebido resposta”, afirmou Messias Melo.
Nesta quinta (17), em meio ao lançamento do manifesto, a CUT vai tentar uma audiência com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, principal interlocutor do governo para os movimentos sociais.
A entidade defende que o governo tire da gaveta uma proposta de regulamentação enviada ao Planalto por Lupi em fevereiro de 2010, quando a presidenta Dilma Rousseff ainda chefiava a Casa Civil. O projeto tinha sido elaborado junto com as centrais sindicais. Por desinteresse político do Planalto, está parado na Casa Civil até hoje.
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