Nilson Coutinho, Secretário de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente da FEM-CUT/SP, com o Diretor da CNM-CUT, Paulo Dutra. (Crédito Mídia Consulte)
Com a finalidade de esclarecer as mudanças nas perícias médicas que ocorrerão em 2012, a Secretaria de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente da FEM-CUT/SP realizou na terça, 22, um Debate sobre o tema, que reuniu dirigentes e médicos do trabalho dos 14 sindicatos metalúrgicos filiados. Uma das convidadas foi a diretora de Saúde do Trabalhador e das Perícias Médicas do INSS, Dra. Filomena Gomes Bastos, que falou sobre a Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), também conhecida por “alta programada”.
Filomena informou que a Copes é uma maneira de otimizar o serviço do médico perito, no qual o segurado da previdência afastado do serviço, conforme sua enfermidade, tem um período estimado de afastamento. Caso ele não esteja apto ao trabalho pode pedir um pedido de prorrogação (PP) e posteriormente um pedido de reconsideração (PR).
A diretora destacou que no próximo ano acontecerão alterações na perícia para o afastamento do segurado no caso de doença comum. Segundo a médica, o médico assistente poderá afastar o segurado por até 60 dias, conforme tabela por patologia e tempo para a incapacidade ser sanada. Ela informa que, por exigência, o atestado médico deverá ser feito de forma eletrônica e com certificação digital. O próprio médico do trabalhador poderá afastá-lo.
Críticas e aperfeiçoamento
Dirigentes e médicos fizeram uma série de questionamentos à Dra. Filomena, relatando, por exemplo, as dificuldades de acesso ao Portal do INSS/Previdência Social na internet. “Não estou conseguindo cadastrar as minhas CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) no site em razão que o sistema eletrônico só permite um diagnóstico e tenho inúmeros casos em que relato várias doenças ocasionadas no local de trabalho. Por isso, tenho feito o modelo manual, não agirei contra a minha ética médica. É preciso que este sistema seja alterado urgente, por que prejudicará milhares de trabalhadores”, disse Paulo Kaufman, médico do trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba.
Outras perguntas destacaram o papel do médico perito assistente, a contratação de mais profissionais, a questão ética relacionada ao médico perito atender o paciente e também atender a empresa entre outras.
A diretora de Saúde do Trabalhador e das Perícias Médicas do INSS, Dra. Filomena, ressaltou que quanto ao sistema eletrônico informará as limitações no preenchimento da CAT e pedirá para que seja possível incluir mais diagnósticos; sobre o médico assistente frisou que de acordo com a resolução 1851 do Conselho Federal de Medicina (CFM), ele não pode se pronunciar no caso de incapacidade, mas pode dizer o tempo estimado de repouso. “Conceder o benefício não é sua atribuição, mas do perito”, completa.
Filomena também anunciou que o INSS abriu concurso para contratar cerca de 700 médicos peritos para todo o Brasil, sendo que o Estado de São Paulo contaria com cerca de 70 profissionais – número baixo na avaliação dos sindicalistas e médicos do trabalho.
Importante destacar que de 1987 a 2002 não houve abertura de concurso para médico perito -- fato que tem agravado a falta de profissionais no mercado. “Em 2012, o Ministério da Previdência investirá R$ 42 milhões para reabilitação. Os recursos não são muitos, mas a nossa intenção é melhorar no dia a dia o sistema de perícias, CAT e atendimento ao trabalhador. Já demos um passo importante ao informatizar o sistema. Sabemos das várias dificuldades, mas estamos motivados a resolver estes problemas com a ajuda de vocês”, disse Filomena.
Outra crítica feita pelos sindicalistas e médicos diz respeito ao Nexo Técnico Epidemiológico (NETEP). O problema é que as empresas não emitem a CAT quando é doença profissional reconhecida pelo INSS, desrespeitando a legislação e ficando ilesas das punições.
Ética e pressão
Com relação ao médico perito exercer dupla função, ou seja, “atender o trabalhador e trabalhar na empresa”, o diretor de Saúde Ocupacional da Previdência Social, Remigio Todeschini foi enfático: “Isso é muito complicado, na minha opinião, jamais poderia acontecer. O médico perito não deveria ter mais de um vínculo de trabalho. Nesta situação, o laudo do paciente pode ficar comprometido”, explicou.
Filomena completou e disse que qualquer denúncia de irregularidade da prática médica tem que ser denunciada ao órgão competente. “Se tiver que cortarmos na carne, vamos cortar. Temos um Código de Ética que dever ser cumprido e as respeitadas. O trabalhador que sentir lesado por qualquer conduta arbitrária do perito deve denunciar e ligar no número 135 da Previdência Social ”, concluiu.
O Secretário de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente da FEM-CUT/SP, Nilson Coutinho, disse que o Debate sobre Alta Programada foi rico do ponto de vista de esclarecimentos e mostrou o esforço do INSS e da Previdência Social em melhorar os “vácuos” do sistema previdenciário. “Percebemos que a legislação é falha e a falta de recurso tem aumentado ainda mais as dificuldades. Mas sabemos que para mudarmos esta situação a pressão do movimento sindical é fundamental. Faremos o nosso papel, para que consigamos um sistema previdenciário justo e igualitário que proteja os nossos trabalhadores e trabalhadoras, finalizou.
Saiba o que é a Copes
A cobertura previdenciária estimada (Copes) é um procedimento administrativo adotado pelo INSS do Brasil que estima o tempo de alta do segurado para a concessão de um beneficio. Já no ato da perícia médica, o segurado tem o seu tempo de cura pré-estimado pelo médico perito.
Diante desta situação, o trabalhador tem o pagamento do benefício suspenso pelo INSS e mesmo sabendo que tem direito de entrar com recurso fica sem receber o salário, por que nem o INSS e a empresa pagam.
Além de ficar sem receber o salário, o trabalhador corre o risco de ser demitido por justa causa. Transformando um problema de saúde em processo judicial.
Segundo dados da Superintendência do INSS de São Paulo, 170 mil perícias médicas são realizadas todo o mês.
Viviane Barbosa, editora do Portal FEM-CUT/SP
Filomena informou que a Copes é uma maneira de otimizar o serviço do médico perito, no qual o segurado da previdência afastado do serviço, conforme sua enfermidade, tem um período estimado de afastamento. Caso ele não esteja apto ao trabalho pode pedir um pedido de prorrogação (PP) e posteriormente um pedido de reconsideração (PR).
A diretora destacou que no próximo ano acontecerão alterações na perícia para o afastamento do segurado no caso de doença comum. Segundo a médica, o médico assistente poderá afastar o segurado por até 60 dias, conforme tabela por patologia e tempo para a incapacidade ser sanada. Ela informa que, por exigência, o atestado médico deverá ser feito de forma eletrônica e com certificação digital. O próprio médico do trabalhador poderá afastá-lo.
Críticas e aperfeiçoamento
Dirigentes e médicos fizeram uma série de questionamentos à Dra. Filomena, relatando, por exemplo, as dificuldades de acesso ao Portal do INSS/Previdência Social na internet. “Não estou conseguindo cadastrar as minhas CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) no site em razão que o sistema eletrônico só permite um diagnóstico e tenho inúmeros casos em que relato várias doenças ocasionadas no local de trabalho. Por isso, tenho feito o modelo manual, não agirei contra a minha ética médica. É preciso que este sistema seja alterado urgente, por que prejudicará milhares de trabalhadores”, disse Paulo Kaufman, médico do trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba.
Outras perguntas destacaram o papel do médico perito assistente, a contratação de mais profissionais, a questão ética relacionada ao médico perito atender o paciente e também atender a empresa entre outras.
A diretora de Saúde do Trabalhador e das Perícias Médicas do INSS, Dra. Filomena, ressaltou que quanto ao sistema eletrônico informará as limitações no preenchimento da CAT e pedirá para que seja possível incluir mais diagnósticos; sobre o médico assistente frisou que de acordo com a resolução 1851 do Conselho Federal de Medicina (CFM), ele não pode se pronunciar no caso de incapacidade, mas pode dizer o tempo estimado de repouso. “Conceder o benefício não é sua atribuição, mas do perito”, completa.
Filomena também anunciou que o INSS abriu concurso para contratar cerca de 700 médicos peritos para todo o Brasil, sendo que o Estado de São Paulo contaria com cerca de 70 profissionais – número baixo na avaliação dos sindicalistas e médicos do trabalho.
Importante destacar que de 1987 a 2002 não houve abertura de concurso para médico perito -- fato que tem agravado a falta de profissionais no mercado. “Em 2012, o Ministério da Previdência investirá R$ 42 milhões para reabilitação. Os recursos não são muitos, mas a nossa intenção é melhorar no dia a dia o sistema de perícias, CAT e atendimento ao trabalhador. Já demos um passo importante ao informatizar o sistema. Sabemos das várias dificuldades, mas estamos motivados a resolver estes problemas com a ajuda de vocês”, disse Filomena.
Outra crítica feita pelos sindicalistas e médicos diz respeito ao Nexo Técnico Epidemiológico (NETEP). O problema é que as empresas não emitem a CAT quando é doença profissional reconhecida pelo INSS, desrespeitando a legislação e ficando ilesas das punições.
Ética e pressão
Com relação ao médico perito exercer dupla função, ou seja, “atender o trabalhador e trabalhar na empresa”, o diretor de Saúde Ocupacional da Previdência Social, Remigio Todeschini foi enfático: “Isso é muito complicado, na minha opinião, jamais poderia acontecer. O médico perito não deveria ter mais de um vínculo de trabalho. Nesta situação, o laudo do paciente pode ficar comprometido”, explicou.
Filomena completou e disse que qualquer denúncia de irregularidade da prática médica tem que ser denunciada ao órgão competente. “Se tiver que cortarmos na carne, vamos cortar. Temos um Código de Ética que dever ser cumprido e as respeitadas. O trabalhador que sentir lesado por qualquer conduta arbitrária do perito deve denunciar e ligar no número 135 da Previdência Social ”, concluiu.
O Secretário de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente da FEM-CUT/SP, Nilson Coutinho, disse que o Debate sobre Alta Programada foi rico do ponto de vista de esclarecimentos e mostrou o esforço do INSS e da Previdência Social em melhorar os “vácuos” do sistema previdenciário. “Percebemos que a legislação é falha e a falta de recurso tem aumentado ainda mais as dificuldades. Mas sabemos que para mudarmos esta situação a pressão do movimento sindical é fundamental. Faremos o nosso papel, para que consigamos um sistema previdenciário justo e igualitário que proteja os nossos trabalhadores e trabalhadoras, finalizou.
Saiba o que é a Copes
A cobertura previdenciária estimada (Copes) é um procedimento administrativo adotado pelo INSS do Brasil que estima o tempo de alta do segurado para a concessão de um beneficio. Já no ato da perícia médica, o segurado tem o seu tempo de cura pré-estimado pelo médico perito.
Diante desta situação, o trabalhador tem o pagamento do benefício suspenso pelo INSS e mesmo sabendo que tem direito de entrar com recurso fica sem receber o salário, por que nem o INSS e a empresa pagam.
Além de ficar sem receber o salário, o trabalhador corre o risco de ser demitido por justa causa. Transformando um problema de saúde em processo judicial.
Segundo dados da Superintendência do INSS de São Paulo, 170 mil perícias médicas são realizadas todo o mês.
Viviane Barbosa, editora do Portal FEM-CUT/SP
Agência FEM-CUTSPRedação: femonline@fem.org.br– jornalismo@midiaconsulte.com.br
Editora: Viviane Barbosa - Mtb 28121Siga-nos: www.twitter.com/femcut
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