Seminário do TST aprova ações para prevenir os acidentes de trabalho

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Seminário do TST aprova ações para prevenir os acidentes no trabalho

O médico sanitarista e do trabalho Zuhrer Handar, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sugeriu na última sexta-feira, 21, no Tribunal Superior o Trabalho (TST), em Brasília, que a melhor maneira de se prevenir os acidentes de trabalho é um pacto entre trabalhadores e empregadores pelo cumprimento das normas internacionais de segurança de trabalho previstas na OIT. O custo total dos acidentes de trabalho no Brasil é de cerca de R$ 70 bilhões por ano, o que representa 9% da folha salarial anual dos trabalhadores do setor formal, que é da ordem de R$ 800 bilhões. 
Outro fator fundamental seria uma ação política eficaz de segurança de saúde e prevenção por parte do Governo Federal - uma “verdadeira política de integração” entre o Congresso Nacional e os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social – para que fosse estabelecida uma “cultura de prevenção”, com planos, metas e diretrizes para a proteção do trabalhador.
Handar se apresentou no painel sobre “Experiências e Políticas de Prevenção de Acidentes de Trabalho” para abordar a visão da OIT sobre o assunto. O painel integrou a programação do Seminário de Prevenção de Acidentes do Trabalho promovido pelo TST nos dias 20 e 21.
O especialista afirmou que a proposta da OIT, assim como a do Seminário, é a de transformar o trabalho decente numa realidade, por ser uma questão de cidadania. E propiciar trabalho decente é dar condições a homens e mulheres de realizar um trabalho produtivo em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana. “Infelizmente, não é esta a realidade em que vivemos”, afirmou.
Para Zuhrer Handar, é preciso aparelhar o Estado de condições para que um trabalhador, ao procurar a previdência social, receba um diagnóstico correto de sua condição de saúde, para que, no futuro, a Justiça do Trabalho e a Previdência Social tenham elementos suficientes para analisar os casos de acidentes.

Carta de Brasília 
Participantes do Seminário elaboraram um documento, batizado de “Carta de Brasília”, no qual propõe ações que destacam a importância da participação do governo, empresas, trabalhadores e sociedade para combater o grave problema dos acidentes de trabalho no País. Leia a seguir no Portal FEM-CUT/SP:

Expressar perplexidade e preocupação com o número acentuado e crescente de acidentes e doenças relacionados ao trabalho no País, que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República;

 

Alertar as empresas de que acidentes de trabalho são previsíveis e, por isso, evitáveis, razão pela qual prevenção e gestão de riscos constituem investimento, enquanto reparação de danos implica prejuízo;

 

Recordar que é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (CLT, art. 157), obrigação do empregado colaborar no seu cumprimento (CLT, art. 158), e atribuição do Estado promover a respectiva fiscalização (CLT, art. 156), de modo a construir-se uma cultura de prevenção de acidentes;

 

Afirmar que um ambiente de trabalho seguro e saudável deve ter primazia sobre o recebimento de adicionais compensatórios pelas condições desfavoráveis;

 

Registrar que o avanço do Direito Ambiental deve alcançar os locais de trabalho, para assegurar aos trabalhadores um meio ambiente seguro, saudável e ecologicamente equilibrado;

 

Exigir o fiel cumprimento do art. 14 da Convenção 155 da OIT, em vigor no Brasil desde 1993, segundo o qual questões de segurança, higiene e meio ambiente do trabalho devem ser inseridas em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores;

 

Conclamar pela ratificação urgente da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre o Marco Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho;

 

Encarecer aos poderes constituídos a implementação, com urgência, de política nacional sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho;

 

Proclamar a necessidade de maiores investimentos na produção e difusão de conhecimento sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente, bem como de uniformidade e maior presteza na divulgação das estatísticas oficiais relativas aos acidentes de trabalho no País, a fim de auxiliar a implementação de políticas públicas realistas e eficazes;

 

Convocar  toda a sociedade para uma mobilização e conjugação de esforços na busca de medidas concretas para reduzir ao mínimo possível os acidentes e doenças relacionados ao trabalho, com os quais todos perdem.


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